Sera que a punição sera na medida proporcional ao ato ilícito ou mera sanção verbal?
Desde setembro, policiais investigam quadrilha que coloca funcionários laranjas na folha da Câmara para ficar com seus salários e benefícios
Marcia Flávia (nome falso) foi uma das envolvidas no golpe da creche, que já produziu um rombo de R$ 2 milhões nas contas da Câmara
Eduardo Militão e Edson Sardinha
Falsos funcionários, falsos benefícios. Um golpe que causa um rombo anual à Câmara de R$ 2 milhões. Noticiado pelo Congresso em Foco a partir de novembro do ano passado, o “golpe da creche” provocou um desvio nas folhas de pagamento da Câmara que representa 23% do orçamento total de 2009 (de R$ 9 milhões) para o pagamento de auxílio-creche para 1.213 crianças e para o vale-transporte de 1.873 servidores. As investigações começaram em setembro e ainda não terminaram.
De acordo com os últimos números levantados, R$ 1,15 milhão foi desviado do auxílio-creche diferenciado da Casa, o Programa de Assistência à Educação Pré-escolar (PAE). A Câmara, porém, vem trabalhando para enfrentar o problema. Investigações promovidas pela Polícia Legislativa associadas a advertências na intranet da instituição alertando que prestar informações falsas para conseguir benefícios é crime conseguiram diminuir impacto do golpe sobre as contas.
Em 2009, a Câmara gastava uma média de R$ 155 mil por mês só com o vale-transporte, sendo R$ 138 mil em janeiro daquele ano. Em janeiro de 2010, a despesa caiu para R$ 60 mil. Ou seja, uma diferença de pelo menos R$ 78 mil ao mês ou R$ 943 mil por ano.
Como mostrou série de reportagens do Congresso em Foco, a quadrilha é formada por funcionários de três gabinetes, embora a participação dos próprios deputados não tenha sido confirmada: o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), Raymundo Veloso (PMDB-BA) e Tatico (PTB-GO). O golpe funciona assim: os servidores acusados solicitam documentos de famílias carentes no Entorno de Brasília em troca de benefícios sociais de renda mínima. Com os papéis em mãos, transformam as pessoas em funcionários da Câmara, ficam com o dinheiro do salário, do auxílio-creche e do vale-transporte dos “laranjas”, que recebem uma quantia inferior a R$ 400. As assinaturas dos deputados que constam nas nomeações dos funcionários ainda serão periciadas pela polícia para verificar supostas falsificações.
67 indiciamentos
O valor do prejuízo ainda pode aumentar, a depender das novas frentes de apuração da Polícia Legislativa da Câmara. Até agora, houve 67 indiciamentos desde que o trabalho começou, em setembro passado. São 47 pessoas no golpe contra o auxílio-creche PAE e 20 na fraude contra o vale-transporte, algumas delas acusadas em ambos os ilícitos.
Os policiais abriram seis inquéritos apenas depois da virada do ano. Eles vão apurar ainda a possível existência do golpe em três escolas de Brasília. Diretores e funcionários das escolas faziam parte do esquema ao superfaturarem recibos que permitiam aos servidores da Câmara obter o auxílio-creche máximo pago pela Casa: R$ 647,77.
Os acusados foram indiciados por crimes como formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica.
Líderes
Segundo os investigadores, os líderes da quadrilha são Francisco José de Araújo Feijão, o Franzé, demitido do gabinete de Mabel, e sua esposa, Abigail Pereira da Silva, demitida do gabinete de Veloso. Procurado por meio de advogados e familiares, o casal não respondeu aos pedidos de esclarecimentos do Congresso em Foco. Nas últimas semanas, Abigail foi procurada novamente e prometeu conversar com o site logo depois do carnaval, mas não atendeu mais os pedidos de entrevista.
Veloso afirma que Abigail lhe pediu para contratar duas mulheres, mas que, quando ele percebeu que as duas não trabalhavam, mandou demitir. Entretanto, a saída da folha de pagamento só aconteceu meses depois da ordem do deputado.
Mabel não se pronuncia sobre o caso porque diz que isso pode atrapalhar as investigações e diz que fez sua parte ao demitir os servidores acusados. O site apurou que o líder do PR pediu que sua assinatura fosse periciada pela polícia para verificar possível falsificação.
Os advogados de Tatico dizem que a fraude foi feita sem o seu consentimento e que ele demitiu servidores envolvidos.
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=31912
23/02/2010 - 06h20
A arquitetura do golpe da creche, em detalhes
Famílias de áreas pobres do Entorno como esta eram assediadas em troca de "benefícios sociais"
Eduardo Militão
O “golpe da creche” é uma fraude complexa com diversos ramos de atuação. Até agora, a Polícia Legislativa só identificou dois supostos líderes do crime, Francisco José Feijão de Araújo e sua esposa Abigail Pereira da Silva, ambos secretários parlamentares demitidos após a descoberta do escândalo. Apesar de envolver os gabinetes de Sandro Mabel (PR-GO), Raymundo Veloso (PMDB-BA) e Ênio Tatico (PTB-GO), não se comprovou até agora a participação dos deputados no esquema. Entenda as quatro formas usadas pelos supostos criminosos para executar a tramóia.
Golpe um: funcionários laranjas
1) Os golpistas procuram famílias carentes nas cidades do Entorno de Brasília. Oferecem uma espécie de benefício de renda mínima para cada filho, uma espécie de Bolsa-família.
2) Os golpistas pegam os documentos pessoais de um membro da família e de todos os filhos. Fazem a pessoa assinar diversos papéis, inclusive levando-a a agências bancárias na Câmara
3) Com os documentos e os papéis assinados, os golpistas incluem a pessoa na folha de pagamentos da Câmara, como secretário parlamentar de algum deputado. Ainda é um mistério como eles assinam o ato de nomeação, que é uma prerrogativa do deputado. Também não foram confirmadas falsificações de assinaturas dos parlamentares
4) Os golpistas ficam com o cartão do banco do novo “servidor” do gabinete.
5) Em uma escola particular, a quadrilha faz a matrícula dos filhos do novo funcionário, para que ele receba o auxílio-creche da Câmara, o Programa de Assistência Pré-escolar (PAE), que pode chegar a R$ 647,77. Para isso, contam com a colaboração de empregados e diretores da escola.
6) Em alguns casos, a quadrilha pede que a pessoa assine uma declaração de endereço de Formosa (GO). Assim, o novo funcionário terá direito ao um vale-transporte de R$ 480 aproximadamente.
7) Concluída a farsa, todos os meses, a quadrilha envia à família um valor próximo de R$ 100 por criança.
8) Enquanto a família se satisfaz com o “benefício social”, a quadrilha fica com o seu salário e com o dinheiro do PAE e do vale-transporte.
Golpe dois: fantasmas
1) A quadrilha oferece uma vaga de funcionário fantasma da Câmara a uma pessoa. Pelo acordo, a pessoa vai ficar com uma pequena parte do salário e os golpistas com todo o restante
2) Para isso, a pessoa cede documentos pessoais e dos filhos e assina papéis para a quadrilha.
3) Da mesma forma, os golpistas fazem os trâmites burocráticos na Câmara e nas escolas particulares
4) A pessoa cooptada recebe o dinheiro combinado. A quadrilha fica com o restante do salário e com o auxílio-creche e o vale-transporte do funcionário fantasma.
Golpe três: o super PAE dos servidores
1) Um funcionário que realmente trabalha no gabinete e realmente possui filhos menores de 5 anos solicita o benefício do Programa de Assistência Pré-escolar (PAE). Para conseguir um reembolso maior, ele faz um acordo com a escola particular.
2) O pai do aluno pede à direção que faça um recibo superfaturado para ele apresentar à Câmara dos Deputados.
3) Os recebos são levados à Câmara. Concluída a fraude, o pai do aluno recebe o reembolso a mais. O dinheiro é creditado diretamente na conta do servidor.
4) Em troca, o diretor ou funcionário da escola fica com uma parte do dinheiro recebido a maior.
Golpe quatro: vale-transporte formoso e polpudo
1) Um funcionário que realmente trabalha no gabinete solicita o benefício do vale-transporte. Morando em Brasília, ele terá direito a R$ 80 aproximadamente. Em Formosa (GO), cidade do entorno da capital a 80 quilômetros da Câmara, o benefício é de R$ 480.
2) O funcionário obtém uma declaração falsa de um suposto locatário de imóvel em Formosa. Outra maneira é obter um comprovante de endereço falsificado.
3) Os documentos são levados à Câmara no ato de inscrição para o vale-transporte
4) Concluída a fraude, o funcionário passa a recebe o vale-transporte mais alto pago pela Casa. O dinheiro é creditado diretamente na conta do servidor.
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=31914
